Tipo
Artigo de revista
Título
Controle judicial das omissões da administração pública sob a perspectiva do neoconstitucionalismo
Data
2011
Ementa

Sumário:Neoconstitucionalismo -- Justiciabilidade dos direitos sociais -- Qualidade e quantidade de prestação estatal -- Responsabilidade pelas omissões administrativas.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 39, p. 41–64, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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