Tipo
Artigo de revista
Título
Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 11, n. 125, p. 50–52, jul., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

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