Benefícios previdenciários por incapacidade e o princípio da congruência no direito processual civil brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Chelotti, João Paulo

Título

Benefícios previdenciários por incapacidade e o princípio da congruência no direito processual civil brasileiro

Data

2011

Ementa

Sumário:Auxílio-acidente -- Peculiaridades das decisões judiciais no Direito brasileiro -- Das decisões ultra petita, extra petita e citra petita -- Decisão judicial que concede benefício previdenciário por incapacidade diverso do pretendido.

Classificação (CDDir)

341.622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Ciência jurídica do trabalho
Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 14, n. 86, p. 81–148, mar./abr., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN