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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Título
Análise crítica da reviravolta da orientação do STJ acerca da legitimidade do contribuinte "de fato" para repetir o indébito tributário indireto
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.3946
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Restituição de tributos [
341.3946
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 187, p. 96–111, abr., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:39:18.000Z [ 9580137 ]