União homoafetiva e o direito previdenciário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Costa, Maria Elisabeth Fernandes da

Título

União homoafetiva e o direito previdenciário

Data

2011

Ementa

Sumário:Breve nota histórica -- Implicações da portaria 513 -- Ofensa ao princípio da legalidade.

Classificação (CDDir)

342.1628

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Ciência jurídica do trabalho
Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 14, n. 85, p. 248–254, jan./fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN