Tipo
Artigo de revista
Autor
Mariano, Cinara Monteiro
Título
O caso da COFINS das sociedades profissionais
Data
2011
Ementa

Sumário:Do alcance do julgamento do STF na ADC nº 1-DF e da ilegitimidade da mutação constitucional promovida no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 377.457/PR e 381.964/MG.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 19, n. 74, p. 41–53, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:39:16.000Z [ 9580039 ]