Tipo
Artigo de revista
Título
Contratos administrativos inválidos
Data
2011
Ementa

Sumário:Reconhecimento de dívida proveniente de uma contratação inválida -- Adimplemento dos contratos inválidos: obrigação contratual -- O princípio da boa-fé e a imprescindibilidade de adimplemento dos contratos administrativos -- O dever de pagamento e o fundamento para a sua realização -- A composição do pagamento -- O processo administrativo de ajuste de contas ou de justificação de despesas -- O processo de ajuste de contas ou de justificação de despesa -- Necessidade de apuração da responsabilidade de quem deu causa ao inadimplemento -- Necessidade da sustação da execução do objeto que ocorreu irregularmente.

Classificação (CDDir)
341.3332
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Nomeação. Designação. Contrato [ 341.3332 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 27, n. 2, p. 156–174, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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