Tipo
Artigo de revista
Título
Idioma, sede e lei material estrangeiros na arbitragem com a administração pública
Data
2011
Ementa

Sumário:Da arbitralidade no Brasil -- Da arbitralidade subjetiva -- Da arbitralidade objetiva -- A admissibilidade da arbitragem com a administração pública -- Da quebra de três paradigmas -- Indisponibilidade do interesse público x disponibilidade do direito patrimonial -- Foro legal x cláusula compromissória -- Publicidade x confidencialidade -- Arbitragem na Lei de Concessões e Permissões (Lei n. 8.987/1995) -- A arbitragem nas Parcerias Público-Privadas (Lei n. 11.079/2004) -- Arbitragem como norma obrigatória nos contratos de empréstimo e financiamento das instituições multilaterais fomentadoras.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de arbitragem. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 74–107, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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