Tipo
Artigo de revista
Título
Protegidos pela lei Maria da Penha
Data
2011
Ementa

Resumo:Apresenta quadro com números sobre os processos instaurados pela Lei Maria da Penha.

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Isto é
   Imprenta: São Paulo, Encontro, 1976.
   Referência: v. 35, n. 2181, p. 76–78, 31 ago., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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