Tipo
Artigo de revista
Título
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência
Data
2011
Ementa

Sumário:A separação das instâncias civil e penal e o advento da Lei 11.719/2008 -- Fixação do valor real e o problema da coisa julgada -- Da necessidade de pedido expresso para a fixação da indenização civil -- Legitimidade do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.53315
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias atenuantes [ 341.5331 ]
»»»»» Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária [ 341.53315 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 196, p. 345–365, jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

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