Sumário:Sentença de plano: uma descrição crítica da inovação trazida pela Lei 11.277/2006 -- Uma análise da "sentença de plano" a partir da teoria fazzalariana do processo e da correlação entre o contraditório e a fundamentação das decisões judiciais: Incursões introdutórias à teoria fazzalariana. A invalidade da "sentença de plano" a partir da correlação entre o contraditório e a fundamentação das decisões -- Legitimação para agir na teoria fazzalariana: quem são os legitimados ao contraditório? O juiz é legitimado ao contraditório? -- Teorias da argumentação jurídica e do processo adequadas ao Estado Democrático de Direito : Uma crítica à "jurisprudência dos valores" em face do processo democrático. Uma crítica à teoria da interpretação como ato de vontade.