Sumário:Presunções legais -- Axiologia das presunções legais -- Presunção legal iuris tantum e iuris et de iure -- Presunções iuris tantum de direito e presunções iuris tantum de fato -- Presunção iuris et de iure -- Presunção iuris et de iure e ficções -- Presunções simples ou de hominis.