Tipo
Artigo de revista
Título
Procedimentos administrativos previdenciários utilizados para o não reconhecimento das sentenças trabalhistas
Data
2013, 2011
Ementa

Resumo:"[...] visa à análise das razões e fundamentos que levam o INSS ao não enquadramento na esfera previdenciária de vínculo empregatício devidamente reconhecido pela Justiça do Trabalho. Trata-se, pois, de procedimento abusivo que cria burocracia desnecessária para o segurado da Previdência e que não busca economia processual. Além disso, a competência atual da Previdência social limita-se a reconhecer direito e não fiscalizar e arrecadar [...]."

Sumário:Do artigo 55, § 3º, da Lei nº 8.213/1991 -- Participação do INSS na lide trabalhista e na competência de arrecadação -- Da independência dos poderes -- Da análise administrativa -- Da justificação administrativa.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 10, n. 45, p. 122–132, nov./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD
 
2013
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 8, p. 268–263, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2011
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 35, n. 367, p. 499–505, jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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