Sumário:Do processo coletivo brasileiro -- Da segurança jurídica, da coisa julgada e do direito adquirido -- Da coisa julgada coletiva e do princípio da segurança jurídica. Coisa julgada e direitos/interesses difusos. Da coisa julgada "erga omnes e secundum eventum probationis". Da coisa julgada e direito/interesses coletivos stricto sensu. Da coisa julgada ultra partes e secundum eventum probationis. Coisa julgada e direito/interesses individuais homogêneos. Da coisa julgada erga omnes e secundum eventum litis.