Sumário:Da técnica da interpretação das normas conforme a Constituição Federal de 1988. Das premissas de interpretação das normas: Da natureza jurídica dos institutos da obrigação de prestar alimentos e da pensão por morte. Da semelhança entre os institutos da obrigação de prestar alimentos e da pensão por morte: Da natureza híbrida (privatista/publicista) da obrigação de prestar alimentos e da preponderância da feição publicista. Do aspecto publicista da pensão por morte. Da coisa julgada : conceito e limites. Da posição privilegiada da família em detrimento do ex-cônjuge. Da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Da primazia do axioma vida no ordenamento jurídico pátrio. Da fixação do valor da cota da pensão por morte e da dispensa de iniciativa dos interessados para revisar o valor da pensão alimentícia. Do sentido e alcance da regra prescrita no art. 76, § 2., da Lei 8.213/1991. Da análise jurisprudencial.