Resumo:Trata da proteção à classe trabalhadora em face das dispensas coletivas em épocas de crise econômica global. As interpretações aqui utilizadas são constitucionalistas e também internacionalistas e seguem o raciocínio segundo o qual a constituição brasileira de 1988, a partir dos pilares da dignidade humana e da construção do estado de bem-estar social, autoriza a afirmação de que a dispensa coletiva deve ser evitada. Igualmente, normas internacionais em vigor, a exemplo das convenções n. 11, 98, 135 e 141 da OIT, tampouco autorizam dispensas coletivas unilaterais.
Sumário:Conceitos e posições doutrinárias sobre dispensa individual e dispensa coletiva no direito brasileiro e no direito comparado -- Da aplicação do direito internacional público (DIP) à espécie -- Sobre a eficácia de norma constitucional -- Crise econômica global versus direitos fundamentais?