Tipo
Artigo de revista
Título
Competência da justiça do trabalho para o julgamento das ações regressivas acidentárias do INSS
Data
2011
Ementa

Sumário:Ação regressiva acidentária do INSS -- Controvérsia acerca da competência jurisdicional. Entendimento minoritário : competência da justiça estadual. Entendimento majoritário : justiça federal comum. Crítica ao entendimento majoritário. Critérios para a definição da competência. Natureza jurídica da lide regressiva acidentária. Competência da justiça do trabalho para julgar as ações de indenização por danos decorrentes da relação de trabalho. Princípio da unidade de convicção.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista trabalhista: direito e processo / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 10, n. 37, p. 77–92, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF
 
2011
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Referência: v. 21, n. 49, p. 75–88, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:21:21.000Z [ 8915282 ]