Sumário:Alterações na jurisprudência do TST acerca do direito material do trabalho. Negociação coletiva em matéria de segurança e saúde do trabalhador. Indenização por supressão parcial de horas extras : alteração da Súmula n. 291 do TST. Terceirização na administração pública, contrato de empreitada e responsabilidade trabalhista. Integração de horas extras na base de cálculo da complementação de aposentadoria. Prescrição total e parcial da pretensão da complementação de aposentadoria. Horas "in itinere" no deslocamento entre portaria de empresa e local da prestação de serviços. Alcance subjetivo da estabilidade sindical. Tempo de vigência e aderência das sentenças normativas. Compensação de jornada por meio de acordo coletivo. Caracterização de sobreaviso em caso de utilização de BIP ou celular. Adicional de risco portuário.

Sumário:Modificações jurisprudenciais no plano do direito processual do trabalho. Requisitos para concessão de honorários advocatícios. Guia para recolhimento de depósito recursal : nova Súmula n. 426 do TST. Validade de intimação em nome de advogado diverso do expressamente indicado : nova Súmula n. 427 do TST. Confissão ficta e produção de prova posterior. Ônus da prova quanto ao vale-transporte e ao recolhimento dos depósitos do FGTS. Fac-símile entre particulares. Juros de mora em precatório.