Esgotamento sanitário ; serviços públicos municipais ; delegação à sociedade de economia mista estadual ; lei municipal usuários de baixa renda ; pagamento da tarifa pelo município ; possibilidade observância à previsão orçamentária e à disponibilidade de recursos financeiros, bem como às demais regras da LRF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Esgotamento sanitário ; serviços públicos municipais ; delegação à sociedade de economia mista estadual ; lei municipal usuários de baixa renda ; pagamento da tarifa pelo município ; possibilidade observância à previsão orçamentária e à disponibilidade de recursos financeiros, bem como às demais regras da LRF

Data

2011

Classificação (CDDir)

341.316

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 27, n. 6, p. 423–427, jun, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ