Tipo
Artigo de revista
Título
A nova lei de estágio e o papel do Ministério Público na defesa das relações de trabalho
Data
2011
Ementa

Sumário:Breve histórico. Estágio: conceito, justificativa e disposições da Lei 11.788/2008. Requisitos materiais e formais. Modalidades e características. O papel da instituição de ensino. Unidade concedente. Agentes de integração. Do estagiário. Jornada de trabalho. Bolsa e auxílio-transporte. Recesso. Saúde e segurança no trabalho. Limites de contratação: proporcionalidade entre número de estagiários e empregados de cada estabelecimento. Consequências do descumprimento da Lei n. 11.788/2008 -- O papel do Ministério Público do Trabalho na defesa das relações de trabalho: combate ao estágio desvirtuado : Da natureza dos interesses tutelados. Das formas e instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao estágio desvirtuado.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 169, p. 6011–6023, mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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