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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sampaio, Luan da Silva
Título
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, mas, quais são?
Data
2011
Ementa
Sumário:
Perda dos direitos políticos -- Suspensão dos direitos políticos.
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2011
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 25, n. 18, p. 4–5, 2 maio, 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:38:06.000Z [ 9577406 ]