Recurso em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público estadual. Enfermeira da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro. Cumulação com o cargo de enfermeira no município do Rio de Janeiro. Possibilidade. Interpretação sistemática do artigo 37, inciso XVI, c, com os artigos 42, § 1°, e 142, § 3º, II, todos da Constituição federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Recurso em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público estadual. Enfermeira da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro. Cumulação com o cargo de enfermeira no município do Rio de Janeiro. Possibilidade. Interpretação sistemática do artigo 37, inciso XVI, c, com os artigos 42, § 1°, e 142, § 3º, II, todos da Constituição federal

Data

2011

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.

   Referência: v. 6, n. 67, p. 199–202, jul., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STJ, TJD

2011

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 9, p. 301–300, 1. quinz. maio, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST