Tipo
Artigo de revista
Título
A fiscalização nas Zonas de Processamento da Exportação (ZPE) da Aduana brasileira
Data
2011
Ementa

Resumo:Apresenta quadro com as nove zonas de processamento de exportação no Brasil, com sua localização, área em hectares e a data do decreto que foi instituida.

Sumário:Administradora da ZPE -- Empresa instalada na ZPE -- Incentivos federais para as empresas instaladas nas ZPE -- Fiscalização pela RFB das empresas instaladas nas ZPE.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 17, n. 58, p. 45–52, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

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