Sumário:A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental como decorrência normativa das dimensões democrático-participativa e organizacional-procedimental do direito fundamental ao ambiente. A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental como corolário do acesso à justiça das pessoas necessitadas e do "estado da arte" do pensamento jurídico-processual contemporâneo.

Sumário:O papel constitucional da Defensoria Pública (pós-EC 45/2004, pós-Lei 11.448/2007 e pós-LC 132/2009) na tutela e promoção do direito fundamental dos indivíduos e grupos sociais necessitados a viver em um ambiente equilibrado, saudável e seguro. A Defensoria Pública e a tutela e promoção dos direitos liberais, sociais e ecológicos sob a perspectiva da interdependência e indivisibilidade dos direitos fundamentais. A abordagem socioambiental da tutela do ambiente e a perspectiva da justiça ambiental como fatores legitimadores da atuação da Defensoria Pública na tutela coletiva ecológica. Pessoas necessitadas em termos (socio)ambientais e a questão dos refugiados ambientais --