Tipo
Artigo de revista
Título
O contempt of court no direito processual civil brasileiro
Data
2011
Ementa

Sumário:A doutrina do contempt of court : Contempt civil e criminal -- O direito brasileiro e a proteção da decisão judicial : Evolução do sistema de cumprimento. Do ato atentatório à dignidade da justiça --

Sumário:Da influência da doutrina do contempt of court no direito nacional : Do PL 132/2004 e da prisão por descumprimento de decisão judicial. Dos precedentes dos Tribunais Superiores. Do anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

Classificação (CDDir)
341.55143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública [ 341.55143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 191, p. 83–123, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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