Tipo
Artigo de revista
Título
O agravo nas Ordenações do Reino
Data
2011
Ementa

Sumário:Os agravos na legislação geral portuguesa : As primeiras leis processuais e a influência das fontes romanas e canônicas sobre o direito lusitiano. A limitação à apelatividade das sentenças interlocutórias na ordenação de D. Afonso IV. O apelo ao Principe como resposta à insatisfação dos litigantes: as querimas ou querimônias. A evolução das querimas (ou querimônias) e o surgimento dos agravos de instrumento e de petição. A efêmera existência do agravo de ordenação não guardada. "Agravo nos autos" como modalidade simplificada de agravo de instrumento. O agravo no auto do processo como recurso autônomo.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 191, p. 59–79, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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