Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à moradia e acesso à justiça na perspectiva da recente jurisprudência brasileira
Data
2011
Ementa

Sumário:Jurisprudência e direito à moradia -- Moradia e habitação no ordenamento jurídico -- A Súmula n. 375 do STJ. Interface entre o direito de propriedade e o direito à moradia -- Acesso à justiça e efetividade das decisões judiciais -- Fraude à execução e fraude contra credores -- O direito de moradia como critério para a caracterização da fraude à execução -- Aplicação da Súmula n. 375 do STJ no processo do trabalho.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 22, n. 261, p. 29–44, mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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