Tipo
Artigo de revista
Título
Reclamação no Superior Tribunal de Justiça
Data
2011
Ementa

Sumário:O perfil processual da reclamação -- Sujeitos e partes na reclamação -- Objeto da reclamação: preservação da competência (=juiz natural) e concretização do decidido na instância superior (=ataque à desobediência) -- Reclamação para o STJ contra acórdãos dos Juizados Especiais Estaduais: a Res. STJ 12/2009.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 192, p. 369–384, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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