Tipo
Artigo de revista
Título
A nova sistemática do recurso de agravo do art. 544 do CPC
Data
2011
Ementa

Sumário:Razões do agravo contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial e/ou extraordinário -- Nova sistemática do agravo: desnecessidade de formação do instrumento -- Possíveis decisões do julgamento do agravo -- Aplicabilidade da regra do art. 191 do CPC para atribuir o prazo em dobro ao recurso de agravo -- Interrupção ou suspensão do prazo para a interposição do agravo quando opostos embargos de declaração -- Recurso cabível contra decisão do relator que não admitiu o agravo.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 192, p. 267–289, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:21:04.000Z [ 8912346 ]