Honorários advocatícios, mérito e a regra de que o acessório segue o principal
Data
2011
Ementa
Sumário:Bens acessórios -- Argumentos para qualificar como acessório o direito ao ressarcimento do custo incorrido no decorrer do processo -- Honorários advocatícios: um direito do advogado pode ser qualificado como acessório de um direito da parte?