Tipo
Artigo de revista
Título
Precatório judicial
Data
2011
Ementa

Sumário:Acesso à justiça : acepção moderna e sua intrínseca relação com a efetividade da prestação jurisdicional -- Precatório judicial : considerações gerais. Principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 62/2009. ADI n. 4357 : proposta pelo Conselho Federal da OAB e outras entidades : pontos questionados. ADI n. 4400 proposta pela ANAMATRA : dispositivos impugnados. Análise crítica das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 62/2009 que tiveram repercussões nas garantias constitucionais deacesso à justiça, de efetividade e de tempestividade da prestação jurisdicional.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 75, n. 3, p. 318–332, mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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