Tipo
Artigo de revista
Título
O procedimento quanto ao prazo para defesa na ação civil pública no processo do trabalho
Data
2011
Ementa

Sumário:Princípios -- Estado democrático de direito -- Princípio do devido processo legal -- Da aplicação subsidiária e a ação civil pública no processo do trabalho -- Prazo para defesa e litisconsorte passivo -- Arguição de nulidade/cerceamento ao direito de defesa.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 75, n. 1, p. 55–65, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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