Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998
Data
2011, 2010
Ementa

Sumário:Direito positivo: noção de sistema -- Rigidez constitucional: teoria da construção escalonada do ordenamento jurídico: relação de subordinação e derivação entre as normas jurídicas: noções sobre existência, vigência, eficácia e validade das normas jurídicas -- Peculiaridades do controle de constitucionalidade abstrato, concentrado e direto e do controle concreto, incidental e difuso -- Delineamento constitucional da regra-matriz tributária: legalidade tributária estrita e unidade lógica do tributo -- A tributação do empregador rural pessoa natural com base na folha de salários e na receita bruta advinda de comercialização de produto rural: Fundamentos constitucionais. A Lei n. 8.540/1992: a proibição de utilização aleatória de fato jurídico tributário e base de cálculo discriminados na Constituição Federal. A Lei n. 9528/1997. EC 20/1998: manutenção da vigência da Lei n. 9.528/1997: da impossibilidade de validação das Leis ns. 8.540/1992 e 9.528/1997. A Lei n. 10.256/2001. Da Lei n. 11.718/2008.

Classificação (CDDir)
342.65182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho rural [ 342.65182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito previdenciário
   Imprenta: Florianópolis, Conceito Editorial, 2010.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 45–72, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2010
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 22, n. 254, p. 50–80, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ
 
2011
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 7, n. 37, p. 73–102, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2011
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 10, n. 42, p. 53–84, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
 
 
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando dispositivos das Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.315, de 23 de dezembro de 1991.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

2020-10-03T05:20:35.000Z [ 8907243 ]