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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
Título
Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste
Data
2011, 2009
Classificação (
CDDir
)
341.3951
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Sonegação [
341.3951
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 11, n. 65, p. 118–130, jan./fev., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2011
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 3, p. 114–108, 1. quinz. fev., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:30:32.000Z [ 9558435 ]