Não-incidência do ISS sobre parcela do preço do serviço cobrado por hotéis relativa à locação do quarto, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bergamini, Adolpho

Título

Não-incidência do ISS sobre parcela do preço do serviço cobrado por hotéis relativa à locação do quarto

Data

2011, 2008

Ementa

Resumo:Analisa os aspectos gerais do ISS, sua previsão constitucional, a descrição de sua hipótese de incidente mencionada no antecedente da norma e seu critério material.

Sumário:O ISS : imposto sobre serviços de qualquer natureza -- Efeitos futuros do questionamento : impossibilidade de repetição do indébito.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2011, 2008

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 18, p. 591–587, 2. quinz. set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST

Referência: v. 1, n. 9, p. 376–372, 1. quinz. maio, 2008.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas