Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais., Serviço postal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bonavides, Paulo, 1925

Título

Serviço postal

Data

2011, 2007

Ementa

Resumo:Parecer sobre a Arguição de Cumprimento de Preceito Fundamental nº 46 do STF, proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição - ABRAED sobre o monopólio das atividades postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Sumário:O serviço postal à luz da doutrina -- O serviço postal à luz do direito positivo.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2011, 2007

Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

   Referência: n. 21, p. 289–303, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ

   Referência: n. 6, p. 311–325, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ