Tipo
Artigo de revista
Autor
Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
Título
Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Data
2011, 2010
Classificação (CDDir)
341.253
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 6, n. 61, p. 66–72, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
 
2010
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Referência: v. 11, n. 37, p. 43–50, jul./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
2010
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 10, n. 110, p. 128–132, set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD
 
2010
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 26, n. 11, p. 765–767, nov., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ
 
2010
Revista do Tribunal de Contas da União
   Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
   Referência: v. 42, n. 119, p. 7–22, set./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 58, de 2009
 
 
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.

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