Sumário:Evolução jurisprudencial -- A despedida arbitrária e a doutrina na Constituição de 1988 -- Da garantia no emprego do empregado público frente ao texto constitucional vigente.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ] »»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ] »»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]