Tipo
Artigo de revista
Título
A contribuição em atraso dos segurados obrigatórios do regime geral da previdência social
Data
2011, 2010
Ementa
Sumário:Da forma de recolhimento em atraso. Do fato gerador e do princípio da irretroatividade. Da capacidade contributiva. Da indevida cobrança de juros e multa. Da questão em análise: do requerimento do segurado: fato gerador: inexistência de mora -- Precedentes jurisprudenciais.
Classificação (CDDir)
341.6221
Publicação: Texto - Português
2010
Revista de direito social
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Referência: v. 10, n. 40, p. 49–62, out./dez., 2010.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
2011
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
2023-01-29T00:36:40.000Z [ 9573813 ]