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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
Título
Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Data
2011, 2010
Classificação (
CDDir
)
341.253
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [
341.253
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Referência: v. 6, n. 61, p. 66–72, jan., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2010
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
Referência: v. 11, n. 37, p. 43–50, jul./set., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2010
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Referência: v. 10, n. 110, p. 128–132, set., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TCD
2010
Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Referência: v. 26, n. 11, p. 765–767, nov., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STJ
2010
Revista do Tribunal de Contas da União
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
Referência: v. 42, n. 119, p. 7–22, set./dez., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
2023-01-29T00:36:12.000Z [ 9572563 ]