Tipo
Artigo de revista
Título
Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador
Data
2010
Ementa

Sumário:A fiança como garantia do contrato de locação -- A regra de impenhorabilidade do bem de família e a exceção da fiança locatícia. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. Jurisprudência do supremo tribunal federal -- Projeto de lei n° 6.413/2009 e relevância da penhorabilidade do imóvel do fiador.

Classificação (CDDir)
342.268
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Caução, garantia de segurança [ 342.268 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 24, n. 36, p. 5–8, 6 set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 154, p. 436–447, jul./ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD
 
2010
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Referência: p. 6–10, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2020-10-03T05:20:36.000Z [ 8907574 ]