Meio ambiente de trabalho enquanto direito fundamental, sua eficácia e meios de exigibilidade judicial
Data
2010, 2009
Ementa
Sumário:Conceito e natureza jurídica de meio ambiente de trabalho -- O meio ambiente de trabalho na Constituição de 1988 -- Meio ambiente de trabalho: direito fundamental -- Eficácia e exigibilidade judicial.