DIREITO PÚBLICO [
341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [
341.333 ]
»»»» Acumulação de cargos ou funções. Proibições. Casos permitidos [
341.3334 ]