Tipo
Artigo de revista
Título
Taxa de ocupação de terrenos de marinha
Data
2010, 2009
Ementa

Resumo:Aborda a natureza da taxa de ocupação, o que gera a obrigação de pagá-la, e como e quando deve agir a União para o seu recebimento. Afirma que, na cobrança, a União deve lançar mão de procedimentos administrativos que devem ser distintos para os inscritos e para os não inscritos, devendo obedecer os prazos decadencial e prescricional.

Classificação (CDDir)
341.3425
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]
»»»» Terrenos de marinha [ 341.3425 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 5, n. 50, p. 7–17, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2009
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 8, n. 47, p. 52–57, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2010
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 14, n. 48, p. 71–76, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

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