Tipo
Artigo de revista
Título
Artigo 71 da Lei n. 8.666/1993 e Súmula n. 331 do C. TST
Data
2010
Ementa

Sumário:O sentido da supremacia do interesse público sobre o particular -- O artigo 71 da Lei 8.666/93 -- Inconstitucionalidade : a Súmula Vinculante n. 10 -- A aferição dos limites de aplicação da lei implica o controle difuso de constitucionalidade? -- O balizamento de conduta : boa governança : accountability -- A cláusula de reserva de plenário.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 22, n. 565, p. 5–13, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD
 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 13, p. 62–77, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 37, p. 43–65, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

2023-01-29T00:42:19.000Z [ 9587920 ]