Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigo 7º, § 3°, da Lei nº 12.016/2009 e artigo 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigo 7º, § 3°, da Lei nº 12.016/2009 e artigo 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo

Data

2019, 2010

Classificação (CDDir)

341.46219

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

2019, 2010

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 13, p. 556–552, 1. quinz. jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST

   Referência: n. 21, p. 735–732, 1. quinz. nov., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST