Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio constitucional do juiz natural, a justiça militar estadual, a polícia judiciária militar e a Lei n. 9.299/1996
Data
2010
Ementa

Sumário:A jurisdição e a competência -- Do arquivamento do IPM nos crimes militares dolosos contra a vida de civil.

Classificação (CDDir)
341.761
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]
»»» Organização da Justiça militar [ 341.761 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
A força policial: órgão de informação e doutrina da instituição policial militar / Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP).
   Imprenta: São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1994.
   Descrição Física: 67 v.
   Referência: v. 17, n. 67, p. 9–27, jul./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
2010
Revista de estudos e informações: justiça militar de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 1985.
   Referência: n. 29, p. 36–44, nov., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

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