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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil. Locação de partes comuns em condomínios. Constitucionalidade questionável
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Referência: v. 3, n. 18, p. 13–23, jan./fev., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2010
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Referência: v. 6, n. 31, p. 90–100, fev./mar., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:34:48.000Z [ 9569256 ]