Tipo
Artigo de revista
Título
A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista
Data
2010, 2008
Ementa

Sumário:Princípio da especialidade -- Devido processo legal -- Princípio da legalidade -- Segurança jurídica.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 13, n. 82, p. 217–228, jul./ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2008
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
   Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
   Referência: n. 18, p. 121–134, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:34:47.000Z [ 9569187 ]