Da (des)necessidade de outorga uxória na renúncia da herança face aos regimes de bens adotado entre os cônjuges
Data
2010
Ementa
Sumário:Herança e sua renúncia -- Regime de bens no casamento e seus reflexos na sucessão -- Releitura do princípio da saisine à luz do Código Reale -- Necessidade de outorga uxória na renúncia da herança.